DECRETO Nº 7337, de 03 de Março de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 255.758,00 (Duzentos e cinqüenta e cinco mil e setecentos e cinqüenta e oito reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7337 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
03/03/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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1102 |
320 |
1 |
1.10.1.10.302.0019.2069.33504100.16210002 |
50.000,00 |
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1102 |
310 |
1 |
1.10.1.10.302.0019.2069.33504100.16210002 |
69.860,00 |
|
|
1102 |
314 |
1 |
1.10.1.10.302.0019.2069.33504100.16210002 |
135.898,00 |
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Soma: |
255.758,00 |
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Anulação de Créditos |
Data |
03/03/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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310 |
1 |
1.10.1.10.302.0019.2069.33903000.16210002 |
69.860,00 |
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|
314 |
1 |
1.10.1.10.302.0019.2069.33903900.16210002 |
135.898,00 |
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320 |
1 |
1.10.1.10.302.0019.2069.44905200.16210002 |
50.000,00 |
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Soma: |
255.758,00 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de março de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal