DECRETO Nº 7331, de 25 de Fevereiro de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.597,50 (Trinta e um mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
|
Decreto Nº 7331 |
||||||
|
Suplementação de Créditos |
Data |
25/02/2026 |
||||
|
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
||||||
|
32 |
36 |
1 |
1.02.0.04.122.0014.2004.33903900.15000000 |
30.000,00 |
||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
||||||
|
535 |
526 |
1 |
1.14.0.18.122.0014.2132.33903900.15000000 |
1.597,50 |
||
|
Soma: |
31.597,50 |
|||||
|
Anulação de Créditos |
Data |
25/02/2026 |
||||
|
Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
||||||
|
36 |
1 |
1.02.0.04.128.0014.2007.33901400.15000000 |
30.000,00 |
|||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
||||||
|
526 |
1 |
1.14.0.17.541.0002.2124.44905100.15000000 |
1.597,50 |
|||
|
Soma: |
31.597,50 |
|||||
Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 de fevereiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal