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DECRETO Nº 7329, de 24  de Fevereiro   de 2026.

                   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.    

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;

    CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

     CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

     CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;

D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.220,00  (Trinta e sete mil e duzentos e vinte reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;          

Decreto Nº 7329

Suplementação de Créditos

 

Data

24/02/2026

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

   

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

     

129

128

1

1.05.0.04.122.0014.2027.33903900.15000000

   

2.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

     

230

232

1

1.09.0.27.122.0014.2062.33903000.15000000

   

220,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

     

1020

450

1

1.18.0.26.782.0015.2160.33903300.15000000

   

8.000,00

1020

448

1

1.18.0.26.782.0015.2160.33903300.15000000

   

2.000,00

1020

446

1

1.18.0.26.782.0015.2160.33903300.15000000

   

5.000,00

1020

445

1

1.18.0.26.782.0015.2160.33903300.15000000

   

1.000,00

1020

444

1

1.18.0.26.782.0015.2160.33903300.15000000

   

2.000,00

1020

440

1

1.18.0.26.782.0015.2160.33903300.15000000

   

4.000,00

1020

431

1

1.18.0.26.782.0015.2160.33903300.15000000

   

3.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

     

1080

120

1

1.04.0.04.122.0014.2014.33903600.15000000

   

10.000,00

Soma:

     

37.220,00

Anulação de Créditos

 

Data

24/02/2026

 

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

   

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

     

120

1

1.05.0.04.122.0014.2027.31901100.15000000

   

10.000,00

128

1

1.05.0.04.122.0014.2027.33903600.15000000

   

2.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

     

232

1

1.09.0.27.122.0014.2062.33903900.15000000

   

220,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

     

431

1

1.12.0.20.601.0002.2094.33903900.15000000

   

3.000,00

440

1

1.12.0.20.604.0019.2099.33903000.15000000

   

4.000,00

444

1

1.12.0.20.606.0002.2101.33903000.15000000

   

2.000,00

445

1

1.12.0.20.606.0002.2101.33903900.15000000

   

1.000,00

446

1

1.12.0.20.606.0002.2102.33903000.15000000

   

5.000,00

448

1

1.12.0.20.606.0002.2102.44905200.15000000

   

2.000,00

450

1

1.12.0.20.606.0007.2095.33903200.15000000

   

8.000,00

Soma:

     

37.220,00

 

              Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário

       

 

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 24 de fevereiro de 2026.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

   Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.