DECRETO Nº 7323, de 12 de Fevereiro de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.878,45 (Vinte e oito mil, oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7323 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
12/02/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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|
133 |
120 |
1 |
1.05.0.04.122.0014.2027.33909300.15000000 |
4.138,11 |
||
|
1075 |
857 |
1 |
1.05.0.04.122.0014.2027.31919200.15000000 |
2.890,00 |
||
|
1075 |
120 |
1 |
1.05.0.04.122.0014.2027.31919200.15000000 |
20.455,12 |
||
|
1075 |
374 |
1 |
1.05.0.04.122.0014.2027.31919200.15000000 |
1.395,22 |
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Soma: |
28.878,45 |
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Anulação de Créditos |
Data |
12/02/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
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|
120 |
1 |
1.05.0.04.122.0014.2027.31901100.15000000 |
24.593,23 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
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|
374 |
1 |
1.11.0.19.122.0014.2079.31911300.15000000 |
1.395,22 |
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OUVIDORIA MUNICIPAL |
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857 |
1 |
1.23.0.04.122.0014.2188.31911300.15000000 |
2.890,00 |
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Soma: |
28.878,45 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de fevereiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal