DECRETO Nº 7320, de 11 de Fevereiro de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.796,55 (Nove mil, setecentos e noventa e seis reais e cinqüenta e cinco centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7320 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
11/02/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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1038 |
550 |
1 |
1.14.0.18.122.0014.2132.33903600.15000000 |
5.110,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA |
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1074 |
790 |
1 |
1.21.0.13.122.0014.2134.33909200.15000000 |
4.686,55 |
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Soma: |
9.796,55 |
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Anulação de Créditos |
Data |
11/02/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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550 |
1 |
1.14.0.18.541.0003.2127.33903900.15000000 |
5.110,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA |
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790 |
1 |
1.21.0.13.392.0005.2136.33903100.15000000 |
4.686,55 |
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Soma: |
9.796,55 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 11 de fevereiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal