DECRETO Nº 7285, de 23 de Janeiro de 2026.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.899, de 08 de dezembro de 2025 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.047.679,61 (Um milhão, quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7285 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
23/01/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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210 |
208 |
1 |
1.08.0.04.122.0014.2056.33903900.17050000 |
1.029.200,65 |
|
|
212 |
215 |
1 |
1.08.0.04.122.0014.2056.33909200.17050000 |
7.129,78 |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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|
538 |
556 |
1 |
1.14.0.18.122.0014.2132.33909200.15000000 |
11.349,18 |
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Soma: |
1.047.679,61 |
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Anulação de Créditos |
Data |
23/01/2026 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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|
208 |
1 |
1.08.0.04.122.0014.2056.33903000.17050000 |
1.029.200,65 |
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|
215 |
1 |
1.08.0.15.451.0018.2060.33903900.17050000 |
7.129,78 |
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|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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556 |
1 |
1.14.0.18.542.0012.1031.33903900.15000000 |
11.349,18 |
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Soma: |
1.047.679,61 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 23 de janeiro de 2026.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal