DECRETO Nº 7.216, de 22 de dezembro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

                             Art. 1º - Fica decretado "Ponto Facultativo", nas repartições públicas municipais, os dias 24, 26 e 31de dezembro do corrente ano e 02 de janeiro de 2026, excluindo-se aquelas consideradas como serviços essenciais.

                            Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº 7.155 de 26 de novembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI, em 22 de dezembro de 2025.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Prefeito Municipal