DECRETO Nº 7209, de 17 de Dezembro de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.892, de 11 de novembro de 2025;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 235.455,75 (Duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e cinco centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento;
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Decreto Nº 7209 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
17/12/2025 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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255 |
611 |
1 |
1.10.1.10.122.0032.2237.31901300.15001002 |
21.426,92 |
|
|
255 |
539 |
1 |
1.10.1.10.122.0032.2237.31901300.15001002 |
5.818,20 |
|
|
258 |
540 |
1 |
1.10.1.10.122.0032.2237.31911300.15001002 |
100.000,00 |
|
|
258 |
611 |
1 |
1.10.1.10.122.0032.2237.31911300.15001002 |
108.210,63 |
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Soma: |
235.455,75 |
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Anulação de Créditos |
Data |
17/12/2025 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipode Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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|
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO |
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539 |
1 |
1.16.0.15.122.0031.2195.33903900.15000000 |
5.818,20 |
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|
540 |
1 |
1.16.0.15.122.0031.2195.44905100.15000000 |
100.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA |
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611 |
1 |
1.18.0.26.782.0030.2169.33903000.15000000 |
129.637,55 |
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Soma: |
235.455,75 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 17 de dezembro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal