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DECRETO Nº 7025, de 03  de setembro  de 2025.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.    

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.773, de 25 de novembro de 2024;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;

D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$87.500,00  (Oitenta e sete mil e quinhentos reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Decreto Nº 7025

Suplementação de Créditos

Data

03/09/2025

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

   

Valor

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO

     

537

546

1

1.16.0.15.122.0029.2165.33903000.15000000

   

5.000,00

537

548

1

1.16.0.15.122.0029.2165.33903000.15000000

   

40.000,00

537

549

1

1.16.0.15.122.0029.2165.33903000.15000000

   

25.000,00

537

990

1

1.16.0.15.122.0029.2165.33903000.15000000

   

5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA

     

793

779

1

1.21.0.13.392.0010.1055.33903600.15000000

   

12.500,00

Soma:

   

87.500,00

Anulação de Créditos

Data

03/09/2025

 

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

   

Valor

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO

     

546

 

1

1.16.0.15.451.0006.2046.33903000.15000000

   

5.000,00

548

 

1

1.16.0.15.451.0030.1168.33903900.15000000

   

40.000,00

549

 

1

1.16.0.15.451.0030.2178.33903900.15000000

   

25.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA

     

779

 

1

1.21.0.04.122.0029.2151.33903000.15000000

   

12.500,00

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO E HABITAÇÃO

     

990

 

1

1.16.0.15.451.0006.2046.44905100.15000000

   

5.000,00

Soma:

   

87.500,00

               Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário

 

 

 

 

 

         PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de setembro  de 2025.

 

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

   Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.