DECRETO Nº 7013, de 26 de agosto de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.773, de 25 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$194.500,00 (Cento e noventa e quatro mil e quinhentos reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Decreto Nº 7013 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
26/08/2025 |
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Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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893 |
709 |
1 |
1.19.1.12.365.0015.2081.33904600.15400000 |
7.500,00 |
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894 |
709 |
1 |
1.19.1.12.365.0015.2082.33904600.15400000 |
23.000,00 |
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895 |
709 |
1 |
1.19.1.12.361.0015.2083.33904600.15400000 |
164.000,00 |
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Soma: |
194.500,00 |
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Anulação de Créditos |
Data |
26/08/2025 |
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Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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709 |
1 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.19.1.12.361.0015.2083.31901100.15401070 |
194.500,00 |
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Soma: |
194.500,00 |
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Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 26 de agosto de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal