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DECRETO Nº 6.824, de 30 de junho  de 2025.

 Abertura de Crédito Adicional Suplementar.    

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.773, de 25 de novembro de 2024;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO, disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;

D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.662,059,45  (Um milhão, seiscentos e sessenta e dois mil, cinqüenta e nove reais e quarenta e cinco centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Decreto Nº 6824

Suplementação de Créditos

 

Data

30/06/2025

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

   

23

81

1

1.02.0.04.122.0029.2146.31901300.15000000

 

303,15

31

21

1

1.02.0.04.122.0029.2146.33903900.15000000

 

5.220,00

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

   

55

81

1

1.03.0.04.122.0029.2148.31901300.15000000

 

280,54

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

   

86

81

1

1.04.0.04.122.0029.2149.31909400.15000000

 

54.860,34

87

81

1

1.04.0.04.122.0029.2149.31911300.15000000

 

540,92

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

   

205

81

1

1.08.0.04.122.0029.2160.31911300.15000000

 

437,54

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

   

328

81

1

1.11.0.04.122.0029.2152.31901300.15000000

 

39,13

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

   

384

81

1

1.12.0.20.122.0029.2150.31901300.15000000

 

270,94

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

   

505

81

1

1.14.0.04.122.0029.2157.31901300.15000000

 

106,89

 

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

   

978

850

1

1.16.2.16.482.0003.1009.44906100.25000000

 

1.600.000,00

Soma:

   

1.662.059,45

Anulação de Créditos

 

Data

30/06/2025

Cód. Reduz.

Cód.Reduz. Origem

Tipode Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

   

21

1

1.02.0.04.122.0029.2146.31901100.15000000

 

5.220,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

   

81

1

1.04.0.04.122.0029.2149.31901100.15000000

 

56.839,45

 

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

   

850

1

1.16.2.16.482.0003.1009.44905100.25000000

 

1.600.000,00

Soma:

   

1.662.059,45

             

 

              Artigo 2º -Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

     

         

 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 30 de junho  de 2025.

 

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

   Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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