DECRETO Nº 6.758, de 09 de maio de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.773, de 25 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$470.000,00 (Quatrocentos e setenta mil reais.) destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:
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Decreto Nº 6758 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
09/05/2025 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipo de U.O./ClassificaçãoOrçamentária Crédito |
Valor |
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FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ |
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964 |
964 |
1 1.04.1.09.122.0044.2283.33901400.25000000 |
100.000,00 |
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965 |
965 |
1 1.04.1.09.122.0044.2283.33903300.25000000 |
70.000,00 |
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966 |
966 |
1 1.04.1.09.122.0044.2283.33903900.25000000 |
100.000,00 |
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967 |
967 |
1 1.04.1.09.122.0044.2285.44905100.25000000 |
100.000,00 |
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968 |
968 |
1 1.04.1.09.122.0044.2285.44905200.25000000 |
100.000,00 |
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Soma: |
470.000,00 |
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Aproveitamento do Superávit Financeiro do Exercício Anterior..................................................R$ 470.000,00 |
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Art.2º- Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2024,
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 09 de maio de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal