DECRETO Nº 6.750, de 29 de abril de 2025.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.773, de 25 de novembro de 2024;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei Orçamentária Anual nº 1.773, de 25 de novembro de 2024 em seu artigo 8°;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$198.536,89 (Cento e noventa e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos.) destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:
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Decreto Nº 6750 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
29/04/2025 |
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Cód. Reduz. |
Cód.Reduz. Origem |
Tipo de crédito U.O./ClassificaçãoOrçamentária |
Valor |
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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937 |
937 |
1 1.13.1.08.245.0004.2037.33901400.26600004 |
10.000,00 |
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938 |
938 |
1 1.13.1.08.245.0004.2037.33903000.26600004 |
36.887,95 |
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939 |
939 |
1 1.13.1.08.245.0004.2037.33903200.26600004 |
5.000,00 |
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940 |
940 |
1 1.13.1.08.245.0004.2037.33903300.26600004 |
30.000,00 |
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941 |
941 |
1 1.13.1.08.245.0004.2037.33903900.26600004 |
66.648,94 |
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942 |
942 |
1 1.13.1.08.245.0004.2037.44905200.26600004 |
50.000,00 |
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Soma: |
198.536,89 |
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Aproveitamento do Superávit Financeiro do Exercício Anterior..................................................RS 198.536,89 |
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Art.2º- Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2024,
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 29 de abril de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal