DECRETO Nº 6.674, de 29 de janeiro de 2025.
Designa Presidente e Vice-Presidente para o Conselho Municipal de Contribuintes de Piraí e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e com base no artigo 283, §4° e§5° do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 03, de 14 de dezembro de 1999, com nova redação dada pela Lei Complementarn°40, de 08 de setembro de 2015);
DECRETA:
Art.1º- Ficam nomeados para exercerem a função de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes de Piraí, biênio 2024/2025, após eleição ocorrida na reunião do dia 24/01/2025:
Presidente
- ROSANE TEIXEIRA PASSOS – Representantedo Poder Executivo
Vice-Presidente
- GLAUCIA DA SILVA FERREIRA FONTES – Representante do Poder Executivo
Art.2°-Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 29 de janeiro de 2025.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
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