DECRETO Nº 6.638, de 26 de dezembro de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

    Art. 1º - Fica decretado "Ponto Facultativo", nas repartições públicas municipais, no dia 31 de dezembro 2024, excluindo-se aquelas consideradas como de serviços essenciais.

   Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

   Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

      PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 26 de dezembro de 2024.

    RICARDO CAMPOS PASSOS

         Prefeito Municipal