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DECRETO Nº 6.607, de 06 de dezembro de 2024.

 Abertura de Crédito Adicional Suplementar. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$809.966,32 (Oitocentos e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Decreto Nº 6607

Suplementação de Créditos

Data

06/12/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

   

21

177

1

1.02.0.04.122.0029.2146.31901100.15000000

 

73.198,17

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

   

93

177

1

1.04.0.04.122.0029.2149.31901100.15000000

 

78.174,83

96

190

1

1.04.0.04.122.0029.2149.31909400.15000000

 

10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

   

210

198

1

1.08.0.04.122.0029.2160.31901100.15000000

 

105.000,00

210

231

1

1.08.0.04.122.0029.2160.31901100.15000000

 

181.865,06

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

   

332

762

1

1.11.0.04.122.0029.2152.31901100.15000000

 

60.974,01

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

   

502

608

1

1.14.0.04.122.0029.2157.31901100.15000000

 

119.055,62

502

231

1

1.14.0.04.122.0029.2157.31901100.15000000

 

100.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

   

534

728

1

1.16.0.04.122.0029.2158.31901100.15000000

 

75.698,63

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

   

666

719

1

1.19.0.12.361.0015.2083.31909400.15001001

 

6.000,00

Soma:

 

809.966,32

Anulação de Créditos

Data

06/12/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

COORDENADORIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

   

177

 

1

1.06.0.04.124.0029.2147.31901100.15000000

 

151.373,00

190

 

1

1.06.0.04.124.0031.1215.44905200.15000000

 

10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO

   

198

 

1

1.07.0.04.121.0029.2159.31901100.15000000

 

105.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

   

231

 

1

1.09.0.27.122.0029.2155.31901100.15000000

 

281.865,06

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

   

608

 

1

1.18.0.26.122.0029.2161.31901100.15000000

 

119.055,62

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

   

719

 

1

1.19.0.12.365.0015.2082.31911300.15001001

 

6.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS E ECONOMIA CRIATIVA

   

728

 

1

1.21.0.04.122.0029.2151.31901100.15000000

 

75.698,63

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

   

762

 

1

1.22.0.04.122.0029.2153.31901100.15000000

 

60.974,01

Soma:

 

809.966,32

                

              

 

              Artigo 2º -  Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:

 

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam -se as disposições em contrário.

 

 

 

 

 

           PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 06 de dezembro de 2024.

 

RICARDO CAMPOS PASSOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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