DECRETO Nº 6.333, de 12 de abril de 2024.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de Novembro de 2023;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$871.300,21 (Oitocentos e setenta e um mil, trezentos reais e vinte e um centavos.) destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:
|
Decreto Nº 6333 |
||||
|
Suplementação de Créditos |
Data |
12/04/2024 |
||
|
Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de U.O. / Classificação Orçamentária Crédito |
Valor |
|
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
||||
|
932 |
932 |
1 1.16.0.15.122.0029.2165.44905100.25000000 |
643.443,68 |
|
|
933 |
933 |
1 1.16.0.15.122.0031.2195.33903900.25000000 |
227.856,53 |
|
|
Soma: |
871.300,21 |
|||
|
Aproveitamento do Superávit Financeiro do Exercício Anterior........................................................ R$ |
871.300,21 |
|||
Art.2º- Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023,
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de abril de 2024.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
Redes Sociais