DECRETO Nº 6.332, de 12 de abril de 2024.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$230.320,00 (Duzentos e trinta mil e trezentos e vinte reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Decreto Nº 6332 |
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Suplementação de Créditos |
Data |
12/04/2024 |
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Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
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|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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301 |
299 |
1 |
1.10.1.10.301.0051.2306.33904000.16000001 |
200.000,00 |
|
|
302 |
299 |
1 |
1.10.1.10.301.0051.2306.33909200.16000001 |
320,00 |
|
|
844 |
845 |
1 |
1.10.1.10.122.0032.2238.44905200.16350000 |
30.000,00 |
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Soma: |
230.320,00 |
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Anulação de Créditos |
Data |
12/04/2024 |
|||
|
Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
|
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
|
299 |
1 |
1.10.1.10.301.0051.2306.33903900.16000001 |
200.320,00 |
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|
845 |
1 |
1.10.1.10.303.0051.2305.33909100.16350000 |
30.000,00 |
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Soma: |
230.320,00 |
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Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de abril de 2024.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
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