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DECRETO Nº 6.332, de 12 de abril de 2024.

 Abertura de Crédito Adicional Suplementar.          

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$230.320,00 (Duzentos e trinta mil e trezentos e vinte reais.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

                                                                       Decreto Nº 6332

Suplementação de Créditos

   

Data

12/04/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

   

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

   

301

299

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33904000.16000001

 

200.000,00

302

299

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33909200.16000001

 

320,00

844

845

1

1.10.1.10.122.0032.2238.44905200.16350000

 

30.000,00

Soma:

     

230.320,00

Anulação de Créditos

   

Data

12/04/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

   

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

   

299

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33903900.16000001

200.320,00

845

1

1.10.1.10.303.0051.2305.33909100.16350000

30.000,00

Soma:

     

230.320,00

                       

 

              Artigo 2º -  Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.

 

 

 

 

       PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de abril de 2024.

 

RICARDO CAMPOS PASSOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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