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DECRETO Nº 6.261, de 06 de Fevereiro de 2024.

                                   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.          

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 762.443,32 (Setecentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos.)  destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

                                                                                                                                                                  Decreto Nº 6261

Suplementação de Créditos

   

Data

06/02/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

   

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

   

274

261

1

1.10.1.10.122.0032.2238.33903900.15001002

 

71.000,00

820

813

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33909100.26210001

 

35.250,00

820

811

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33909100.26210001

 

39.912,32

843

261

1

1.10.1.10.122.0032.2238.33901300.15001002

 

1.000,00

845

323

1

1.10.1.10.303.0051.2305.33909100.16350000

 

216.030,00

857

261

1

1.10.1.10.122.0032.2237.33909300.15001002

 

11.000,00

858

261

1

1.10.1.10.122.0032.2238.33904000.15001002

 

1.000,00

859

299

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33909100.16000001

 

312.000,00

861

261

1

1.10.1.10.122.0032.2238.33909200.15001002

 

71.000,00

863

268

1

1.10.1.10.122.0032.2237.33909200.15001002

 

4.251,00

Soma:

     

762.443,32

Anulação de Créditos

   

Data

06/02/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

   

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

   

261

1

1.10.1.10.122.0032.2237.31901100.15001002

 

155.000,00

268

1

1.10.1.10.122.0032.2237.31919200.15001002

 

4.251,00

299

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33903900.16000001

 

312.000,00

323

1

1.10.1.10.303.0051.2305.33903000.16350000

 

216.030,00

811

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33903000.26210001

 

39.912,32

813

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33904000.26210001

 

35.250,00

Soma:

     

762.443,32

                       

 

              Artigo 2º -  Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.

 

 

 

                 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 06 de Fevereiro de 2024.

 

RICARDO CAMPOS PASSOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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