DECRETO Nº 6.259, de 02 de Fevereiro de 2024.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 58.658,63 (Cinquenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos.) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
|
Decreto Nº 6259 |
||||||
|
Suplementação de Créditos |
Data |
02/02/2024 |
||||
|
Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||||
|
666 |
690 |
1 |
1.19.0.12.361.0015.2083.31909400.15001001 |
23.000,00 |
||
|
678 |
652 |
1 |
1.19.0.12.361.0015.2086.33903900.15500000 |
15.000,00 |
||
|
691 |
690 |
1 |
1.19.0.12.361.0015.2154.31909400.15001001 |
1.000,00 |
||
|
850 |
645 |
1 |
1.19.0.12.361.0015.1090.44905100.15500000 |
17.658,63 |
||
|
851 |
672 |
1 |
1.19.0.12.361.0015.2083.33909200.15001001 |
2.000,00 |
||
|
Soma: |
58.658,63 |
|||||
|
Anulação de Créditos |
Data |
02/02/2024 |
||||
|
Cód. Reduz. |
Cód. Reduz. Origem |
Tipo de Crédito |
U.O. / Classificação Orçamentária |
Valor |
||
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||||
|
645 |
1 |
1.19.0.12.361.0015.1090.44905200.15500000 |
17.658,63 |
|||
|
652 |
1 |
1.19.0.12.361.0015.2076.33903900.15500000 |
15.000,00 |
|||
|
672 |
1 |
1.19.0.12.361.0015.2083.33903900.15001001 |
2.000,00 |
|||
|
690 |
1 |
1.19.0.12.361.0015.2154.31901600.15001001 |
24.000,00 |
|||
|
Soma: |
58.658,63 |
|||||
Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 02 de Fevereiro de 2024.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
Redes Sociais