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DECRETO Nº 6.247, de 26 de Janeiro de 2024.

 

                                   Abertura de Crédito Adicional Suplementar.          

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.732, de 13 de novembro de 2023;

      CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

      CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

      CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.724, de 04 de setembro de 2023 em seu artigo 13;

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          D E C R ETA:

                     Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 428.980,00 (Quatrocentos e vinte e oito mil e novecentos e oitenta reais.)  destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Decreto Nº 6247

Suplementação de Créditos

   

Data

26/01/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

   

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

   

820

811

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33909100.26210001

 

5.000,00

841

274

1

1.10.1.10.122.0032.2238.33903000.15001002

 

35.000,00

842

274

1

1.10.1.10.122.0032.2238.33903600.15001002

 

17.650,00

843

274

1

1.10.1.10.122.0032.2238.33901300.15001002

 

4.330,00

844

323

1

1.10.1.10.122.0032.2238.44905200.16350000

 

67.000,00

845

323

1

1.10.1.10.303.0051.2305.33909100.16350000

 

300.000,00

Soma:

     

428.980,00

Anulação de Créditos

   

Data

26/01/2024

Cód. Reduz.

Cód. Reduz. Origem

Tipo de Crédito

U.O. / Classificação Orçamentária

 

Valor

   

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

   

274

1

1.10.1.10.122.0032.2238.33903900.15001002

 

56.980,00

323

1

1.10.1.10.303.0051.2305.33903000.16350000

 

367.000,00

811

1

1.10.1.10.301.0051.2306.33903000.26210001

 

5.000,00

Soma:

     

428.980,00

                          Artigo 2º -  Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:

 

              Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.

 

 

 

 

        PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 26 de Janeiro de 2024.

 

RICARDO CAMPOS PASSOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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