DECRETO Nº 6.109, de 04 de outubro de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.090, de 13 de novembro de 2012 e Lei nº 1.681, de 29 de novembro de 2022 e, que autoriza a concessão de auxílio financeiro aos atletas amadores e profissionais e as entidades, que participarem de eventos e competições esportivas, representando o Município de Piraí;
CONSIDERANDO o parecer final elaborado pela comissão nomeada através da Portaria nº 1119/2022 ratificando o pedido formulado pela Secretaria Municipal de Esportes;
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aprovada a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 3.270,00 (três mil, duzentos e setenta centavos), em favor de JHONATAN BERNARDO RIBEIRO, residente à Rua José Narciso, nº 42 – Casa Amarela – Piraí/RJ, RG nº 21768825-8 – DETRAN/RJ, CPF nº 122.665.847-40, para o custeio das despesas com taxa de inscrição, hospedagem e alimentação do atleta no Exame Internacional de Graduação Superior, a ser realizado na cidade de Osasco – São Paulo/SP, no período de 12 a 15/10/2023.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de outubro de 2023.
RICARDO CAMPOS PASSOS
Prefeito Municipal
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