DECRETO Nº 6.062, de 11 de Agosto de 2023.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.677, de 21 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.674, de 15 de agosto de 2022 em seu artigo 13,2º;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 202.561,08 (Duzentos e dois mil, quinhentos e sessenta e um reais e oito centavos.), destinado as suplementar as seguintes verbas do orçamento:
Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-) |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|||
1.14.0.04.122.0029.2157 |
33903900 |
17050000 |
14.054,90 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE |
|||
1.09.0.27.122.0029.2155 |
33909200 |
17050000 |
16.598,54 |
1.09.0.27.122.0029.2155 |
33903900 |
17050000 |
41.828,64 |
1.09.0.27.812.0050.2311 |
33903000 |
17050000 |
46.619,00 |
1.09.0.27.812.0050.2311 |
33903900 |
17050000 |
35.015,16 |
1.09.0.27.812.0050.2311 |
33903900 |
17050000 |
48.444,84 |
SOMA: |
202.561,08 |
Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:
Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-) |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
|||
1.16.0.15.451.0006.2046 |
44905100 |
17050000 |
153.491,02 |
1.16.0.15.451.0030.1168 |
44905100 |
17050000 |
49.070,06 |
SOMA: |
202.561,08 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 11 de Agosto de 2023
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
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