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DECRETO Nº 6.041, de 03 de Julho de 2023.

 

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.677, de 21 de novembro de 2022;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar e tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.674, de 15 de agosto de 2022 em seu artigo 13,2º;

D E C R ETA:

Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/programa de trabalho

NATUREZA DA DESPESA

Fonte DE RECURSO

Valor (R$-)

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

1.09.0.27.812.0050.2311

33504100

15000000

5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

1.16.0.04.122.0029.2158

33903900

15000000

31.000,00

SOMA:

36.000,00

Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/programa de trabalho

NATUREZA DA DESPESA

Fonte DE RECURSO

Valor (R$-)

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

1.16.0.04.122.0029.2158

31909200

15000000

7.500,00

1.16.0.04.122.0029.2158

33904000

15000000

2.500,00

COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

1.16.1.15.182.0029.2162

33901400

15000000

5.000,00

1.16.1.15.182.0029.2162

33903000

15000000

7.500,00

1.16.1.15.182.0029.2162

33903900

15000000

2.500,00

1.16.1.15.182.0031.2216

44905200

15000000

5.000,00

1.16.1.15.182.0048.2296

33903000

15000000

6.000,00

SOMA:

36.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.

 

 

 

 

 

 

                                                                                                    PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de Julho de 2023.

                                                                                                                               RICARDO CAMPOS PASSOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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