DECRETO Nº 5.901, de 13 de Fevereiro de 2023.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.677, de 21 de Novembro de 2022;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.674, de 15 de agosto de 2022 em seu artigo 13;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 690.000,00 ( Seiscentos e noventa mil reais ) destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento:
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Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-) |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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1.10.1.10.302.0051.2307 |
44905200 |
26010002 |
600.594,48 |
|
1.10.1.10.301.0051.2306 |
44905200 |
26010001 |
30,000,00 |
|
1.10.1.10.305.0049.2299 |
33903000 |
26210003 |
17.700,00 |
|
1.10.1.10.302.0051.2307 |
33903900 |
26210002 |
10.000,00 |
|
1.10.1.10.122.0051.2303 |
33903000 |
26020000 |
31.705,52 |
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SOMA: |
690.000,00 |
Art.2º- Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022,
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 13 de Fevereiro de 2023.
RICARDO CAMPOS PASSOS
PREFEITO MUNICIPAL
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