DECRETO Nº 5.888, de 31 de janeiro de 2023.

Delega competência nas situações que menciona.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e, consoante o disposto na alínea “f”, do inciso I, do art. 105, da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade das atividades administrativas e operacionais afetos á Secretaria Municipal de Saúde, bem como as faculdades inerentes ao exercício do cargo;

DECRETA:

Art. 1º - DELEGA competência à servidora MONIQUE LIMA BAIÃO, Chefe de Divisão de Administração e Finanças, matrícula nº 5518, para responder pela gestão da Secretaria Municipal de Saúde, no período de férias de sua titular, compreendido de 1°a 28 de fevereiro de 2023, sem ônus para a municipalidade.

Art. 2º - DELEGA competência à servidora MARINETE MANOEL DE MATTOS FERREIRA, Chefe do Setor de Finanças, matrícula nº 5592, para ordenar as despesas inerentes ao Fundo ,Municipal de Saúde, no período de férias da Secretária Municipal de Saúde, compreendido de 1° a 28 de fevereiro de 2023, sem ônus para a municipalidade.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 31 de janeiro de 2023

RICARDO CAMPOS PASSOS
Prefeito Municipal