DECRETO Nº 5.877, de 05 de janeiro de 2023.

Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o quadriênio 2023/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais, e,

- CONSIDERANDO o contido no artigo 2º e seus incisos, da Lei Municipal nº. 857, de 27 de março de 2007, c/c artigo 2º da Lei Municipal nº. 1.044, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados como membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o quadriênio de 2023/2026, as pessoas abaixo relacionadas:

- Representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: Silmara de Souza Rocha

Suplente: Carmen Maria Coelho Barbosa Gomes

Titular: Alexandre Nóbrega de Oliveira

Suplente: Thiago de Oliveira Pereira

- Representante dos Professores da Educação Básica:

Titular: Wilson Luiz da Silva Manso Filho

Suplente: Nathália Rosa Pereira Barbosa

- Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Aline Ferreira da Silva de Araujo

Suplente: Débora Dantas Figurelo

- Representantes dos Servidores Técnicos-Administrativos das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Marluce Rogéria de Souza Lemos

Suplente: Bianca de Andrade Silva Freitas

- Representantes dos pais de Alunos da Educação Básica Pública:

Titular: Flávia Lisboa Barros Francisco da Silva

Suplente: Raquel Theodoro

Titular: Adriana Azevedo Thomaz

Suplente: Darlene Cristine da Silva Cunha

- Representantes dos estudantes da Educação Básica Pública:

Titular: Isabela Cabral Soares

Suplente: Mariana dos Santos Tambury

Titular: Kaua dos Santos Estephaneli

Suplente: Lara Gomes da Cruz

- Representante do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Rita de Cássia Teixeira de Barros

Suplente: Aline de Lima Silva

- Representante do Conselho Tutelar:

Titular: Adriano Bandeira Louro

Suplente: Edneia da Silva Pereira Rodrigues

- Representante de Organizações da Sociedade Civil:

Titular: Maria Lúcia de Souza

Suplente: Manoela Lack Vidal

Titular: Danielle Lemos da Silva

Suplente: Jaqueline Costa de Oliveira

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 05 de janeiro de 2023.

RICARDO CAMPOS PASSOS

Prefeito Municipal