DECRETO Nº 5.800, de 25 de outubro de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e;

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é a data comemorativa do dia do Funcionário Público;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica transferido do dia 28 para o dia 31 de outubro, o dia do funcionalismo público, excluindo-se aquelas consideradas como de serviços essenciais.

Art. 2º - Fica decretado ainda, Ponto Facultativo, nas repartições públicas municipais o dia 01 de novembro do corrente exercício, excluindo-se aquelas consideradas como de serviços essenciais.

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Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 25 de outubro de 2022.

RICARDO CAMPOS PASSOS

Prefeito Municipal