DECRETO Nº 5.671, de 06 de Junho de 2022.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.636, de 08 de Novembro de 2021;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.628, de 30 de agosto de 2021 em seu artigo 13;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.697.542,10 ( Dois milhões, seiscentos e noventa e sete mil, quinhentos e quarenta e dois reais e dez centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-) |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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1.08.0.04.122.0031.2227 |
44905200 |
27050000 |
805.000,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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1.14.0.18.122.0031.1223 |
44905200 |
27050000 |
1.400.050,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
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1.16.0.15.451.0006.2046 |
44905100 |
27050000 |
327.492,10 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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1.12.0.20.606.0031.2200 |
44905200 |
27050000 |
165.000,00 |
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SOMA: |
2.697.542,10 |
Art.2º- Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021,
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 06 de Junho de 2022.
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA
Prefeito Municipal