DECRETO Nº 5.442, de 06 de Janeiro de 2022.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.636, de 08 de Novembro de 2021;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.628, de 30 de agosto de 2021 em seu artigo 13;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.893,083,29 (Um milhão, Oitocentos e noventa e três mil, oitenta e três reais e vinte e nove centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-) |
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
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1.10.1.10.122.0032.2238 |
33903000 |
25000102 |
16.877,85 |
|
1.10.1.10.122.0032.2238 |
33903600 |
25000102 |
15.096,00 |
|
1.10.1.10.122.0032.2238 |
33903900 |
25000102 |
490.648,08 |
|
1.10.1.10.302.0051.2307 |
33903000 |
25000102 |
516.889,60 |
|
1.10.1.10.302.0051.2307 |
33903600 |
25000102 |
90.262,62 |
|
1.10.1.10.302.0051.2307 |
33903900 |
25000102 |
301.224,14 |
|
1.10.1.10.302.0051.2309 |
33903900 |
25000102 |
162.085,00 |
|
1.10.1.10.305.0049.2299 |
33903900 |
25000102 |
300.000,00 |
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SOMA: |
1.893.083,29 |
Art.2º- Os recursos necessários à cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2020,
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 06 de Janeiro de 2022.
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA
Prefeito Municipal
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