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DECRETO Nº 5307, de 15 de Janeiro de 2021.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.581, de 02 de dezembro de 2019;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.533, de 12 de agosto de 2019 em seu artigo 13, § 2º;

D E C R ETA:

Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 257.694,39 (Duzentos e quenta e sete mil, seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/programa de trabalho	NATUREZA DA DESPESA	Fonte DE RECURSO	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.602.0004.2365	33903000	10010000	68.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.18.0.26.453.0003.2472	33903900	10010000	42.750,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.0016.2323	33903900	10010000	10.000,00
1.19.0.12.363.0012.2400	31909400	11110000	1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.28.846.0000.0102	33209200	10010000	128.911,06
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
1.22.0.04.122.0016.2321	31309200	10010000	3.706,68
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.21.0.13.392.0013.2491	33909200	10010000	2.826,65
SOMA:			257.694,39

Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado e igual importância do orçamento as seguintes dotações.

Unidade Orçamentária/programa de trabalho	NATUREZA DA DESPESA	Fonte DE RECURSO	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.28.846.0000.0102	33204700	10010000	128.911,06
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.602.0004.2365	33903900	10010000	68.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.18.0.26.453.0003.2472	33903000	10010000	42.750,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.0014.1394	44905200	10010000	10.000,00
1.19.0.12.363.0012.2400	31901100	11110000	1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.21.0.13.392.0013.2491	33903200	10010000	2.826,65
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
1.22.0.04.122.0016.2321	31901100	10010000	3.706,68
SOMA:			257.694,39

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 15 de Janeiro de 2021.

ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL