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DECRETO Nº 5.262, de 12 de Novembro de  de 2020.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.581, de 02 de dezembro de 2019;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso II da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.533, de 12 de agosto de 2019 em seu artigo 13, § 2º;

                                                                                                                   D E C R E T A:

           Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 217.636,22 (Duzentos e dezessete mil,seiscentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Art 2º- Para abertura de crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado o excesso de arrecadação provenientes dos recursos Oriundos de TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO - LEI EMERGÊNCIAL CULTURAL ALDIR BLANC (LEI Nº 14.017/2020.

                Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na Data de sua publicação.

  Art. 4º- Revogam se as disposições em contrário.

              PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 12 de Novembro de 2020.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal