DECRETO Nº 5.220, de 14 de Setembro de 2020.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.581, de 02 de dezembro de 2019;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso II da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.533, de 12 de agosto de 2019 em seu artigo 13, § 2º;
D E C R ETA:
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.900,00 (Seis mil e novecentos reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
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Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-)
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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1.08.0.04.122.0016.2308 |
33903900 |
10010000 |
4.400,00 |
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1.08.0.04.122.0016.2308 |
33903900 |
10010000 |
2.500,00 |
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SOMA: |
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6.900,00 |
Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
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Unidade Orçamentária/programa de trabalho |
NATUREZA DA DESPESA |
Fonte DE RECURSO |
Valor (R$-)
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CÂMARA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
|||
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1.08.0.08.244.0008.2461 |
33903200 |
10010000 |
4.400,00 |
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1.08.0.08.244.0008.2461 |
33903000 |
10010000 |
2.500,00 |
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SOMA: |
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6.900,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 14 de Setembro de 2020.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal