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DECRETO Nº 5.218, de 11 de Setembro de 2020.

 

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.581, de 02 de dezembro de 2019;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

CONSIDERANDO o disposto no art.43.§ 1º, inciso II da Lei nº 4.320/64;

CONSIDERANDO disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.533, de 12 de agosto de 2019 em seu artigo 13, § 2º;

D E C R ETA:

Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.382,68 (Trinta e seis mil,trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/programa de trabalho

NATUREZA DA DESPESA

Fonte DE RECURSO

Valor (R$-)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

     

1.02.04.122.0016.2301

31919200

10010000

1.382,68

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

     

1.09.0.27.812.0009.2406

33903900

10010000

10.000,00

1.09.0.27.812.0009.2406

33903900

10010000

15.000,00

1.09.0.27.812.0009.2406

33903900

10010000

10.000,00

SOMA:

   

36.382,68

Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/programa de trabalho

NATUREZA DA DESPESA

Fonte DE RECURSO

Valor (R$-)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

     

1.02.0.04.122.0016.2301

31911300

10010000

1.382,68

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

     

1.09.0.27.812.0009.2407

33504100

10010000

15.000,00

1.09.0.27.812.0009.2407

33903000

10010000

10.000,00

1.09.0.27.812.0009.2407

33903300

10010000

10.000,00

SOMA:

   

36.382,68

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º- Revogam se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 11 de Setembro de 2020.

 

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Informativo Oficial do Município de Piraí.
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