Decreto nº 5.065, de 03 de fevereiro de 2020.

                                                                                                                                                                                                                                   Designa os membros do Conselho Municipal de Contribuintes de Designa Presidente e Vice Presidente para o Conselho Municipal de Contribuintes de Piraí e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e com base no artigo 283, §4° e §5° do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 03, de 14 de dezembro de 1999, com nova redação dada pela Lei Complementar n° 40, de 08 de setembro de 2016);

D E C R E T A:

                              Art. 1º - Ficam nomeados para exercerem a função de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes de Piraí, biênio 2020/2021:

Presidente

- Carlos Augusto Caetano Junior – Representante do Poder Executivo

Vice-Presidente

- Carlos Alberto Rocha Ferreira – Representante do Poder Executivo

Art. 2° -  Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de fevereiro de 2020.

         LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal