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DECRETO Nº 5.042, de 10 de dezembro de 2019

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.583, de 09 de dezembro de 2019;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.465.479,78 (Dois milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos setenta e nove reais e setenta e oito centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/programa de trabalho	NATUREZA DA DESPESA	Fonte DE RECURSO	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.0016.2301	31901100	10010000	90.000,00
1.02.0.04.122.0016.2301	33903900	10010000	5.000,00
PROCURADORIA JURÍDICA
1.03.0.04.061.0016.2505	33909100	10010000	7.746,72
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.122.0016.2303	31901100	10010000	12.000,00
SECRETARIA MUNICIPA DE FAZENDA
1.05.0.04.122.0016.1377	45906100	10010000	46.293,74
1.05.0.04.123.0016.2305	31901100	10010000	1.000,00
1.05.0.04.123.0016.2305	31901600	10010000	2.500,00
1.05.0.04.123.0016.2305	33903900	10010000	29.600,00
1.05.0.04.128.0016.2329	33903900	10010000	3.250,00
1.05.0.28.846.0000.0111	33919700	15300000	153.613,81
1.05.0.28.846.0000.0102	33204700	10010000	35.000,00
COORDENADORIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
1.06.0.04.124.0016.2306	31901100	10010000	60.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS
1.07.0.04.121.0016.2307	31901100	10010000	1.500,00

Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior,fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Art.3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 10 de dezembro de 2019.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal