DECRETO Nº 5.041, de 10 de dezembro de 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado "Ponto Facultativo", nas repartições públicas municipais, os dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro do corrente ano, excluindo-se aquelas consideradas como de serviços essenciais.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 10 de dezembro de 2019.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal