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DECRETO Nº 5.011, de 24 de outubro de 2019

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAI, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.555, de 22 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), para reforçar as seguintes verbas do orçamento da Câmara Municipal de Piraí.

Unidade Orçamentária/programa de trabalho	NATUREZA DA DESPESA	Fonte DE RECURSO	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1220.04.122.0016.2321	31901100	10010000	235.000,00
TOTAL			235.000,00

Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento a seguinte dotação:

Unidade Orçamentária/programa de trabalho	NATUREZA DA DESPESA	Fonte DE RECURSO	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1050.04.123.0016.2305	31301100	10010000	55.000,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
1030.04.122.0016.2302	31901100	10010000	90.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
1090.27.122.0016.2309	31901100	10010000	75.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1120.20.122.0004.2312	31901100	10010000	15.000,00
TOTAL			235.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 24 de outubro de 2019.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal