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DECRETO Nº 5.006, de 11 de outubro de 2019

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAI, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.551, de 07 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais), para reforçar as seguintes verbas do orçamento da Câmara Municipal de Piraí.

Unidade Orçamentária/programa de trabalho	NATUREZA DA DESPESA	Fonte DE RECURSO	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1180.261.122.0016.2322	33903000	10010000	6.700,00
1180.261.122.0016.2322	33903900	10010000	3.000,00
TOTAL			9.700,00

Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento a seguinte dotação:

Unidade Orçamentária/programa de trabalho	NATUREZA DA DESPESA	Fonte DE RECURSO	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1180.261.122.0016.2322	31919200	10010000	8.900,00
1180.261.122.0016.2322	31909200	10010000	800,00
TOTAL			9.700,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 11 de outubro de 2019.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal