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DECRETO Nº 4.989, de 19 de setembro de 2019

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAI, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.535, de 16 de setembro de 2019;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para reforçar as seguintes verbas do orçamento do Executivo Municipal.

Unidade Orçamentária/programa de trabalho	NATUREZA DA DESPESA	Fonte DE RECURSO	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
1160.15.122.0016.2318	33903900	10010000	25.000,00
1160.15.122.0016.2318	33903900	10010000	15.000,00
TOTAL			40.000,00

Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, ficam anulados em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/programa de trabalho	NATUREZA DA DESPESA	Fonte DE RECURSO	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE obras e urbanismo
1160.15.122.0006.2425	33903000	10010000	25.000,00
1161.15.182.0016.2319	33903000	10010000	5.000,00
1161.15.182.0016.2319	33903900	10010000	5.000,00
1161.15.182.0012.2435	33903000	10010000	5.000,00
TOTAL			40.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 19 de setembro de 2019.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal