DECRETO Nº 4.984, de 19 de agosto de 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto nos § 5º e 6º do artigo 176, do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 03, de 14 de dezembro de 1999).

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam designados para comporem a COMISSÃO DE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, para efeito de lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis “Inter Vivos” – ITBI, os membros abaixo:

I – Representantes indicados pela Câmara Municipal

• Adriano dos Santos Prudêncio

• Rodrigo Paulo Souza de Oliveira

II – Servidores Municipais indicados pelo Prefeito Municipal

• Carlos Alberto Rocha Ferreira

• Carlos Augusto Caetano Júnior

• Leonardo Molinari Galdino

• Régis Pierre da Silva

• Wilson Coelho de Paula

III – Representante indicado pela Schweitzer Mauduit do Brasil Indústria e Comércio de Papel LTDA

• Nilo Sérgio Barbosa Moura

IV – Representantes indicados pela Federação das Associações de Moradores de Piraí

• Denis de Oliveira Mostacada

• Semilton Alves dos Santos

V – Representantes indicado pela 42ª Sebseção da O.A.B de Piraí

• Flavio Macharet Barbosa

• Gustavo de Abreu Santos

Art. 2º - A Comissão terá como Presidente um dos servidores indicados pelo Prefeito Municipal e como Vice Presidente um dos representantes indicados pela Câmara Municipal.

Art. 3º - A Comissão, não remunerada, terá por atribuição a atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários assim como a atualização e elaboração da tabela de preços de construções e se reunirá nos dias designados pelo Presidente.

Art. 4º - A Comissão deverá concluir seus trabalhos e apresentar parecer conclusivo até o dia 21/09/2019.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 19 de agosto de 2019.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal