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DECRETO Nº 4.977, de 17 de julho de 2019

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAI, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.529, de 09 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 117.485,97 (cento e dezessete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos), para reforçar as seguintes verbas do orçamento do Executivo Municipal.

Unidade Orçamentária/programa de trabalho	NATUREZA DA DESPESA	Fonte DE RECURSO	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1101.10.305.0010.2.310	33903900	22140003	111.474,52
1101.10.305.0010.2.310	44905200	22140003	6.011,45
TOTAL			117.485,97

Artigo 2º– Fica incluído no Programa de Trabalho – 1101.10.305.0010.2.310, as Naturezas de Despesa – 33903900 – 44905200, - Fonte de Recurso – 22140003.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 17 de julho de 2019.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal