Portal da Transparência

DECRETO Nº 4.972, de 17 de julho de 2019

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAI, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.524, de 16 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforçar a seguinte verba do orçamento do Executivo Municipal.

Unidade Orçamentária/programa de trabalho	NATUREZA DA DESPESA	Fonte DE RECURSO	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
1160.15.122.0016.2318	33903900	10010000	10.000,00
TOTAL			10.000,00

Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, ficam anulados em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/programa de trabalho	NATUREZA DA DESPESA	Fonte DE RECURSO	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE obras e urbanismo
1160.15.451.0006.1371	44905100	10010000	5.000,00
1160.15.452.0006.1356	44905100	10010000	5.000,00
TOTAL			10.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 17 de julho de 2019.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal