Portal da Transparência

DECRETO Nº 4.905, de 04 de abril de 2019

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAI, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.453, de 01 de abril de 2019;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais), para reforçar as seguintes verbas do orçamento do Executivo Municipal.

Unidade Orçamentária/programa de trabalho	NATUREZA DA DESPESA	Fonte DE RECURSO	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1050.28.846.0000.0102	33204700	10010000	127.000,00
1050.04.123.0016.2480	33903900	15300000	6.000,00
TOTAL			133.000,00

Artigo 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, ficam anulados em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/programa de trabalho	NATUREZA DA DESPESA	Fonte DE RECURSO	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1050.04.123.0016.2305	31919200	10010000	122.000,00
1050.04.123.0016.2305	31909200	10010000	5.000,00
1050.28.846.0000.0102	33209200	15300000	6.000,00
TOTAL			133.000,00

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de abril de 2019.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal