DECRETO Nº 4.891, de 14 de fevereiro de 2019

Delegação de competência.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais e, consoante o disposto na alínea “f”, do inciso I, do art. 105, da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade das atividades administrativas e dos serviços públicos, bem como as faculdades inerentes ao exercício do cargo;

DECRETA:

Art. 1º - DELEGA competência à servidora HELOÍSA HELENA SANTOS TEIXEIRA, Assessor Executivo, matrícula nº 5968, para ordenar despesas e autorizar pagamentos inerentes ao Fundo Municipal de Saúde, em conjunto ou separadamente com a titular da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 14 de fevereiro de 2019.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal