DECRETO Nº 4.496, de 30 de novembro de 2016
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.229, de 22 de dezembro de 2015;
CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;
CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PIRAÍ
1.04.1.09.122.0016.2304
31911300
010304
3.000,00
1.04.1.09.272.0016.2361
33900100
010303
100.000,00
TOTAL
103.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:
-
Unidade Orçamentária/Elemento
Código
Fonte
Valor (R$-)
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PIRAI
1.04.1.09.122.0016.1304
44905200
010304
3.000,00
1.04.1.09.272.0016.2361
33900500
010303
100.000,00
TOTAL
103.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 30 de novembro de 2016.
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES
Prefeito Municipal
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