DECRETO Nº 3.945, de 16 de dezembro de 2013

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.094, de 10 de dezembro de 2012;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-483.860,06 (quatrocentos e oitenta e três mil, oitocentos e sessenta reais e seis centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.11.1.10.302.8002.2061	33504300	010203	472.885,06
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.18.122.8026.2093	33901400	010000	650,00
1.14.0.18.122.8026.2093	33903000	010000	435,00
1.14.0.18.122.8026.2093	33903900	010000	1.170,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.391.8007.2225	33901400	010000	950,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.1023	44905200	010101	7.770,00
TOTAL			483.860,06

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.451.8027.1017	44905100	010000	159.324,76
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.15.451.8027.1074	44905100	010000	120.870,26
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.365.8021.1033	44905100	010000	178.283,81
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.392.8007.1114	33903900	010000	24.640,00
1.30.0.13.392.8007.1114	44905100	010000	741,23
TOTAL			483.860,06

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 16 de dezembro de 2013.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal