DECRETO Nº 3.944, de 09 de dezembro de 2013

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.094, de 10 de dezembro de 2012;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-534.797,35 (quinhentos e trinta e quatro mil, setecentos e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
PROCURADORIA JURÍDICA
1.03.0.04.122.8026.2011	31901100	010000	4.550,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.122.8026.2013	31901100	010000	118.065,05
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	31901100	010000	17.500,00
1.05.0.04.123.8026.2019	33903900	010000	15.625,00
1.05.0.28.843.0000.0104	46907110	010000	59.204,43
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8026.2033	31901100	010000	12.250,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.122.8026.2055	31901100	010000	7.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.18.122.8026.2093	31901100	010000	45.150,00
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
1.16.0.04.124.8026.2190	31901100	010000	2.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.2230	31901100	010000	11.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2052	31909400	010101	3.896,86
1.19.0.12.361.8021.2172	31901100	010000	30.100,00
1.19.0.12.363.8021.2175	31901100	010000	1.750,00
1.19.0.12.365.8021.2048	31901100	010101	7.350,00
1.19.0.12.361.8010.2201	44905200	010101	67.490,96
1.19.0.12.361.8021.2052	33903900	010101	6.850,00
1.19.0.12.365.8021.1033	44905100	010101	98.465,05
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.391.8007.2225	31901100	010000	14.350,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.50.0.26.122.8027.2139	31901100	010000	10.500,00
TOTAL			534.797,35

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.8026.2006	33903900	010000	27.226,85

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1.13.3.16.482.8003.1109	44905100	010000	8.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.18.122.8026.2093	33903000	010000	28.022,92
1.14.0.18.541.8002.2097	33903000	010000	7.000,00
1.14.0.18.542.8002.2086	33901300	010000	3.000,00
1.14.0.18.542.8002.2086	33903000	010000	9.242,94
1.14.0.23.126.8026.2206	44905200	010000	2.000,00
1.14.0.23.695.8023.2099	33903000	010000	12.000,00
1.14.0.23.695.8023.2099	33903900	010000	3.720,00
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
1.16.0.04.124.8026.1076	33903900	010000	5.000,00
1.16.0.04.124.8026.1076	44905100	010000	5.000,00
1.16.0.04.124.8026.1076	44905200	010000	5.000,00
1.16.0.04.126.8010.2189	33903900	010000	3.000,00
1.16.0.04.126.8010.2189	44905100	010000	5.000,00
1.16.0.04.126.8010.2189	44905200	010000	3.960,00
1.16.0.04.128.8026.2159	33901400	010000	28.608,13
1.16.0.04.128.8026.2159	33903000	010000	10.599,90
1.16.0.04.128.8026.2159	33903300	010000	26.500,00
1.16.0.04.128.8026.2159	33903900	010000	6.821,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.04.122.8026.2170	33903900	010000	22.763,24
1.18.0.04.126.8010.2194	33903900	010000	10.000,00
1.18.0.11.363.8021.2221	33903900	010000	11.509,73
1.18.0.22.661.8025.2032	33903900	010000	23.000,00
1.18.0.23.691.8025.1030	44905200	010000	5.000,00
1.18.0.23.691.8025.2218	33903000	010000	3.600,00
1.18.0.23.691.8025.2218	44905200	010000	5.000,00
1.18.0.23.691.8025.2219	33901300	010000	1.000,00
1.18.0.23.691.8025.2219	33903000	010000	3.680,00
1.18.0.23.691.8025.2219	33903900	010000	5.000,00
1.18.0.23.691.8025.2219	44905200	010000	3.000,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8010.2201	33903000	010000	50.750,00
1.19.0.12.361.8021.2052	33901300	010000	5.680,00
1.19.0.12.361.8021.2052	33903000	010000	2.777,68
1.19.0.12.361.8021.2052	33903600	010000	23.553,67
1.19.0.12.361.8021.2052	44905200	010000	4.821,00
1.19.0.12.361.8021.2065	33903100	010000	5.000,00
1.19.0.12.361.8021.2223	33903000	010000	46.117,56
1.19.0.12.361.8021.2223	33903900	010000	3.395,93
1.19.0.12.365.8021.1033	44905100	010000	98.465,05
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.391.8007.2225	33901400	010000	981,75
TOTAL			534.797,35

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 09 de dezembro de 2013.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal