DECRETO Nº 3.940, de 09 de dezembro de 2013

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.094, de 10 de dezembro de 2012;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-556.012,79 (quinhentos e cinquenta e seis mil, doze reais e setenta e nove centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
PROCURADORIA JURÍDICA
1.03.0.04.122.8026.2011	31901100	010000	29.212,46
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.122.8026.2013	31901100	010000	76.007,55
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	31901100	010000	59.192,68
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8026.2033	31901100	010000	27.265,80
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.122.8026.2055	31901100	010000	1.917,65

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.18.122.8026.2093	31901100	010000	119.045,27
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
1.16.0.04.124.8026.2190	31901100	010000	17.213,44
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.2230	31901100	010000	37.895,68
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.361.8021.2172	31901100	010000	91.348,73
1.19.0.12.363.8021.2175	31901100	010000	4.428,42
1.19.0.12.365.8021.2048	31901100	010101	15.534,63
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.391.8007.2225	31901100	010000	46.922,06
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.50.0.26.122.8027.2139	31901100	010000	30.028,42
TOTAL			556.012,79

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.131.8026.2007	33903900	010000	44.976,00
PROCURADORIA JURÍDICA
1.03.0.04.122.8026.1005	44905200	010000	20.000,00
1.03.0.04.122.8026.2009	44905200	010000	8.800,00
1.03.0.04.122.8026.2011	33903000	010000	38.538,01
1.03.0.04.126.8010.2191	44905200	010000	3.951,00
1.03.0.04.128.8026.2164	33901400	010000	22.084,06
1.03.0.04.128.8026.2164	33903900	010000	15.098,82

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.122.8026.2013	33901400	010000	19.820,00
1.04.0.04.122.8026.2013	33903900	010000	45.000,00
1.04.0.04.122.8026.2013	33909200	010000	5.438,84
1.04.0.04.126.8010.2192	44905200	010000	7.320,00
1.04.0.04.126.8026.1006	44905100	010000	3.218,76
1.04.0.04.333.8017.2149	33903900	010000	3.736,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.128.8026.2163	33901400	010000	3.593,79
1.05.0.04.128.8026.2163	33903300	010000	1.923,78
1.05.0.28.846.0000.0106	33903900	010000	3.910,06
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8026.2033	31909200	010000	2.000,00
1.07.0.15.122.8026.2033	33901400	010000	20.000,00
1.07.0.15.122.8026.2033	33903600	010000	10.000,00
1.07.0.15.126.8010.2195	33903000	010000	5.000,00
1.07.0.15.126.8010.2195	44905200	010000	5.000,00
1.07.0.15.128.8026.2069	33903900	010000	3.778,00
1.07.0.15.451.8027.1017	44905100	010000	4.010,33
1.07.0.15.451.8027.1018	44905100	010000	1.557,15
1.07.0.15.452.8027.2039	33903000	010000	558,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.122.8026.2074	33903000	010000	31.053,62
1.12.0.20.122.8026.2074	33903900	010000	42.000,00
1.12.0.20.602.8024.2083	33903600	010000	12.577,63
1.12.0.20.604.8024.2127	33901300	010000	2.000,00
1.12.0.20.604.8024.2127	33903000	010000	19.340,00
1.12.0.20.604.8024.2127	33903600	010000	10.000,00
1.12.0.20.604.8024.2127	33903900	010000	30.000,00
1.12.0.20.606.8024.2034	33903200	010000	28.464,00
1.12.0.20.602.8024.2079	33903000	010000	8.755,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.04.122.8026.2010	33901400	010000	10.033,25
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.04.122.8026.1100	33903600	010000	5.000,00
1.18.0.04.122.8026.1100	33903900	010000	10.000,00
1.18.0.22.661.8025.2032	33903600	010000	46.942,06
1.18.0.04.122.8026.1100	44905200	010000	534,63
TOTAL			556.012,79

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 09 de dezembro de 2013

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal