DECRETO Nº 3.938, de 04 de dezembro de 2013

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 1.094, de 10 de dezembro de 2012;

CONSIDERANDO a insuficiência em dotação do orçamento em vigor;

CONSIDERANDO que é da competência do Poder Executivo tomar as medidas necessárias, visando assegurar em tempo útil a soma dos recursos suficientes;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-639.221,57 (seiscentos e trinta e nove mil, duzentos e vinte e um reais e cinquenta e sete centavos), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.122.8026.1092	44905200	010000	544,67
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.11.1.10.301.8002.2207	31903400	010203	579.240,03
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.365.8021.2048	33903900	010101	59.436,87
TOTAL			639.221,57

Art. 2º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior, fica anulado em igual importância do orçamento as seguintes dotações:

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1.02.0.04.122.8026.2006	33903000	010000	5.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1.04.0.04.122.8026.2013	33903000	010000	3.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1.05.0.04.123.8026.2019	33903000	010000	1.000,00
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1.08.0.04.122.8026.2037	33903000	010000	259.300,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.10.0.27.122.8026.2055	33903000	010000	27.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
1.12.0.20.122.8026.2074	33903000	010000	15.500,00
1.12.0.20.122.8026.2074	33903900	010000	544,67
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
1.14.0.17.452.8002.2106	33903000	010000	116.300,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1.17.0.04.122.8026.2230	33903000	010000	8.300,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.18.0.04.122.8026.2170	33903000	010000	4.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.19.0.12.122.8021.1021	33903000	011548	32.901,67
1.19.0.12.361.8021.1023	44905200	011548	59.436,87
1.19.0.12.361.8021.2052	33903900	010000	26.535,20
1.19.0.12.361.8021.2223	33903000	010000	44.603,16
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.30.0.13.391.8007.2225	33903000	010000	7.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
1.50.0.26.122.8027.2139	33903000	010000	7.900,00

Unidade Orçamentária/Elemento	Código	Fonte	Valor (R$-)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
1.07.0.15.122.8026.2033	33903000	010000	19.000,00
TOTAL			639.221,57

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de dezembro de 2013.

LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES

Prefeito Municipal